História

A Historia do SINDIFAM – Sindicato dos Fazendários do Município do Salvador, decorre das mudanças e perspectivas que emergiram no país quanto ao novo papel atribuído aos municípios na Constituição de 1988 e ao mesmo tempo a conquista de novos direitos sociais pelos servidores públicos a exemplo do poder de criar Sindicatos.

Entretanto a citada Carta Magna alterou os comandos sobre a organização sindical e nesta época a nossa entidade era uma Associação dos Funcionários Fiscais (denominação do grupo na época) e estava sendo bombardeada pelo SINDSEPS, que desejava ser o representante de todos os servidores municipais, inclusive dos fiscais e professores que já eram organizados há muito tempo e tinham tradição de luta, inclusive contribuindo para a criação do próprio SINDSEPS.

Em função disto por várias vezes, fomos preteridos pela administração sob a alegação que o representante dos Auditores Fiscais era o Sindicato, pois conforme interpretavam a Constituição de 1988 a base territorial mínima para a representação das categorias era o município. Desse modo, para a administração e para a justiça, não teríamos representação.

Sem apoio da administração e da justiça e, isolados dos servidores internos e do SINDSEPS que equivocadamente nos taxavam de privilegiados, ficamos em situação difícil para encaminhar as nossas reivindicações.
Nos debates do grupo, com grande participação dos primeiros concursados e com uma assessoria jurídica, chegamos a conclusão que a Constituição assegurava a formação de uma entidade por base econômica, tais como: Fazenda, Educação, Saúde etc. Desse modo, a nossa viabilização de representação legal, administrativa e política era a formação de um Sindicato que agregasse todos os servidores fazendários, assim como já existia em Educação, que representava todos os servidores de Educação e não só os professores.

Deste embate nasceu o SINDIFAM, pleiteando o desenvolvimento de uma cultura fazendária conforme estimula a Constituição de 1988 que assegurou ao município pela primeira vez na historia política e administrativa do estado brasileiro a inclusão do mesmo no pacto federativo resultando na ampliação de sua autonomia e competências, em especial a tributária.

Além disto, dispositivo constitucional sublinhava e destacava que na forma da lei os servidores fazendários teriam precedência sobre os demais servidores. Recentemente a nova Emenda Constitucional nº 42/2003 reforça o principio citado – A Administração Tributária será exercida exclusivamente por servidores de carreira especifica.

Terceirização de funções privativas de carreira e cargos típicos do estado é inconstitucional, ilícito administrativo grave e passível de punição aos gestores responsáveis por tais atos. Como a SEFAZ vai responder a está questão?

Naquela oportunidade, começamos a compreender a importância estratégica da profissionalização da estrutura fazendária para a consolidação da autonomia municipal e a democratização fiscal do estado brasileiro. Como vencer as resistências políticas e corporativas que faziam da Secretaria de Finanças uma mera tesouraria?

omo construir uma cultura fazendária sem uma entidade que representasse os servidores de uma Secretaria que ainda não existia? Simbolicamente reivindicamos que a Secretaria de Finanças (denominação da época) mudasse o nome para a Secretaria Municipal da Fazenda. Fomos atendidos pela administração. Requeremos a profissionalização da ação fiscal (fim das ingerências políticas) com Auditores Fiscais de nível superior, recrutados através de concurso publico e a extinção do cargo de Fiscal de Tributos com apenas o 2º grau. Conseguimos unificar o quadro de Auditores Fiscais e enquadramos os Fiscais de Tributos em um novo cargo, que ficaria em extinção, denominado Auditor de Tributos com remuneração equivalente aos Auditores Fiscais.

para tomar conhecimento das discussões levado a termo hoje em todo o País que sem dúvida atestam o nível de maturidade e conscientização da Cultura Fazendária em nosso País. Não foi fruto de poucos nem de alguns, mas de várias entidades e colegas que sintonizaram as suas energias para semear as idéias que hoje são amplamente discutidas e praticadas em todo o País, o papel da Estrutura Fazendária na consolidação da autonomia municipal e consequentemente a democratização fiscal do estado brasileiro.