Informe

Colegas Fazendários

 

Em resposta ao questionamento de diretor do SINDIFAM sobre suposto corte no valor do abono permanência, a colega Maria Eliete Itaparica (SEGEPC/CAD) teve a gentileza de nos informar que o assunto procede e nasceu de consulta da CGM à PGMS.
Segundo fomos informado ainda, o corte foi definido no Parecer nº 50/2017/PGMS e tem base no art. 8º da Lei nº 5.952/2001.
Orientamos os colegas que sofrerão prejuízos pela medida que se reúnam e busquem cópia desse Parecer e tragam-no ao SINDIFAM para análise dos nossos advogados.

A Diretoria/SINDIFAM