NOTICIA URGENTE: ISS

Prezados colegas,

Será julgada na sessão de amanhã (06/12) da Primeira Câmara Julgadora do CMT uma NFL lavrada contra a empresa produtora de eventos Caco de Telha Ltda. (atualmente IESSI Ltda.), no bojo do Processo n. 790/2015, com valor atualizado em torno de 10 milhões de reais. A NFL trata do lançamento do ISS sobre shows realizados fora de Salvador. Essa matéria já foi objeto de julgamento na Segunda Câmara de Julgamento em 2016, em outro processo instaurado contra a empresa Canto da Cidade Ltda., onde o município de Salvador se saiu vitorioso.

Apesar disso, o Fisco Municipal tem informação não muito animadora para esse julgamento de amanhã.

Enfim, diante da importância desse julgamento, principalmente em função dos altos valores envolvidos nesse tipo de lançamento, convocamos os colegas que quiserem comparecer para assistir à sessão de amanhã a marcarem suas presenças na Primeira Câmara do CMT a partir das 8h30. Já temos a confirmação da presença dos auditores fiscais que realizaram o referido lançamento.

É nosso dever zelar pelos interesses da Fazenda Municipal.

Antecipadamente, nossos agradecimentos.

SINDIFAM

A DIRETORIA