Reforma Tributária é debatida em sessão especial na Câmara Municipal de Salvador

Vereador Sílvio Humberto propôs discussão na atividade em homenagem ao Dia do Fisco Municipal
A reforma tributária proposta pelo governo federal e seu impacto nos municípios foi discutida na Câmara
Municipal de Salvador (CMS), em sessão especial realizada, na manhã desta segunda-feira (30), no
Plenário Cosme de Farias. A atividade foi proposta pelo   vereador Sílvio Humberto (PSB), que é também
auditor fiscal, para marcar a passagem do Dia do Fisco Municipal, comemorado no último dia 21.
Para os municípios, o principal impacto da reforma é a transferência dos recursos do imposto similar ao
Imposto Sobre Serviço (ISS) – já que se propõe a extinção deste – para o Estado. Em Salvador, em 2017, o
ISS é responsável por aproximadamente R$ 975 milhões da receita da cidade.
A reforma extingue diversos tributos (IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação, CIDE-
Combustíveis, ICMS e ISS) a serem substituídos pelo Imposto sobre Operações com Bens de Serviços
(IBS), nos moldes de um imposto sobre valor agregado e, pelo Imposto Seletivo, cobrado somente sobre
determinados produtos.

“A reforma tributária não é só uma questão técnica de reduzir e aumentar impostos. Isso envolve o pacto
federativo e a autonomia dos municípios. Você não tem autonomia se não tem recursos. Então precisamos
discutir como vai se dar a divisão desse bolo tributário. A forma como se dá a estrutura tributária pode
reforçar ou mitigar os efeitos das desigualdades sociais em nosso país”, afirmou o vereador.
“A reforma tributária não é um debate político sobre arrecadação de impostos. O que nós vamos fazer é
trazer essa discussão para perto da sociedade, pois uma boa reforma tributária pode ajudar a reduzir as
desigualdades sociais”, acrescentou Sílvio.
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