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LIMINAR GARANTE REGRAS ANTIGAS DE TRANSIÇÃO PARA APOSENTADORIA DE SERVIDORES NA BAHIA

A ação de inconstitucionalidade abordada na matéria em referência (Processo nº 8033612-74.2020.8.05.0000, relatoria do Des. Raimundo Cafezeiro) tem por objeto a Emenda Constitucional Estadual 26/20 que, na esteira da EC103/2019 (que alterou o sistema de previdência no plano federal e facultou aos Estados e Municípios também fazê-lo em seus respectivos âmbitos de competência), reformou a previdência própria dos servidores públicos ...

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Missa de 7º dia

SINDIFAM convida a todos associados e amigos para a Missa de 7º Dia a ser realizada:Local: Igreja Nossa Senhora da AjudaData: 16/02/2021Horário: 12:30hAgradecemos pelo apoio nesta hora de tristeza.Será um momento de oração e união para todos nós.Que Deus abençoe a todos!

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Nota de Falecimento.

Comunicamos o falecimento do nosso Diretor de Formação Profissional e Sindical, Lázaro André de Oliveira Barbosa, para quem faltam adjetivos.  Mais do que um dos idealizadores e fundadores da FENAFIM, Lázaro é um amigo! Seu exemplo é vívido, resplandece! Agregador, generoso, combativo, parceiro, perspicaz, alegre, respeitoso, criativo. Sua história se confunde com a história da FENAFIM, presença marcante em todas ...

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SUSPENSÃO MOMENTÂNEA DAS ELEIÇÕES

Devido a interposição judicial pela chapa concorrente ao pleito eleitoral no SINDIFAM, conforme liminar  0000570-95.2020.5.05.0009, requerido na Justiça do Trabalho, fica determinado a SUSPENSÃO MOMENTÂNEA DAS ELEIÇÕES, até segunda ordem.     A  Diretoria SINDIFAM 

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Eleição SINDIFAM – 23/11/2020 – das 9h às 17h

O Vice Presidente do SINDIFAM vem por meio deste instrumento convocar e comunicar que durante os dias 23 a 27 de novembro de 2020 será realizada a eleição da nova diretoria e conselho fiscal para o biênio 2021/2023.   O horário da votação será de 09 às 17:00hs. Haverá uma urna na sede da SEFAZ, uma urna no SINDIFAM,  sendo ...

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Audiência pública – “A greve no serviço público”

– COMUNICADO – Salvador/BA, 28 de Outubro de 2020  Resultado do Inquérito Civil nº IC 000953.2016.05.000/0, deflagrado no âmbito do Ministério Público do Trabalho por força de representações apresentadas por entidades sindicais municipais, o TAC – Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o SINDIFAM, SINDSEPS e o MUNICÍPIO DO SALVADOR, prevê a realização de audiência pública a ser realizada, anualmente, na última semana do ...

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