A Diretoria do SINDIFAM se reuniu com o Secretário de Gestão na manhã desta segunda-feira 25.07.2022 para tratar sobre aposentadorias, avanços de níveis e conversão em pecúnia de licença prêmio. O Secretário explicou que a conversão pecuniária não foi uma proposta acatada na mesa de negociação central e, uma vez que não recebeu proposta legislativa da SEFAZ, não há previsão de implementação do pagamento das licenças não gozadas. Questionado acerca dos avanços de níveis para os Fazendários, o Secretário informou que este benefício também não foi acatado pela gestão.

Agora, tratando das aposentadorias, o Secretário de Gestão informou que, com a Resolução COMPRES nº 005/2022, publicada no DOM 8.327, onde foi apresentado o julgamento do recurso da servidora Helena Teonila Santos Goes. A publicação da aposentadoria da servidora Helena deve ser feita nos próximos dias, provavelmente ainda nesta semana, de 25 a 29 de julho de 2022. Além disso, para que os demais pedidos de aposentadorias de servidores que ingressaram antes da Constituição de 1988 possam voltar a ser deferidos, o Secretário apontou a necessidade da elaboração de um normativo geral por parte do COMPRES que deve ser proposto na próxima reunião do Conselho no dia 08 de agosto de 2022.

Logo após a audiência com Secretário de Gestão foi realizada Assembleia com os filiados do SINDIFAM onde foram passadas todas as informações.