O Palácio Thomé de Souza está na fase final de implementação do acordo decorrente da campanha salarial de 2022. Neste momento, a Administração encaminha, para a Câmara, o projeto de Lei que deve assegurar aos servidores os direitos reclamados e acordados.

Tratando de direitos reclamados e acordados, a Administração se comprometeu a implementar dois avanços de referência para os servidores do "planão", bem como converter em pecúnia (pagamento) as licenças prêmio não gozadas.

Ocorre que na manhã de quarta-feira (13), o Presidente da Câmara Municipal de Salvador (CMS), Geraldo Júnior afirmou que não votaria o projeto de reajuste dos servidores e mudança de nível dos servidores "com remendos ou itens paliativos" (veja aqui: https://bit.ly/3aAFfJy ).

Quarta, também, ao final do dia, uma fonte não identificada assegurou ao SINDIFAM que um novo projeto de Lei estaria circulando pelos aplicativos de mensagens pronto para ser apresentado à CMS mas que, contudo, tal projeto não contemplaria progressões de carreiras para os Fazendário e também não estabelece a conversão em pecúnia de licença prêmio.

É importante saber que o avanço de nível é uma progressão equânime para todos os servidores Fazendários ativos que têm suas tabelas de progressão por competência definida no anexo V da Lei 8.629/2014 (veja o DOM n.6.130, p. 6-50, 12 a 14 jul. 2014.) Veja a seguir. 

O avanço de nível é um pleito que beneficia até os servidores que estão no teto atualmente, pois mesmo que não recebam o aumento imediato, terão tais valores em reserva para suas aposentadorias. Enquanto que a conversão em pecúnia é a única solução justa para regularizar as inúmeras licenças não gozadas de vários servidores fazendários.

Imaginar que tais pleitos possam ser jogados para debaixo do tapete justamente agora, após uma das campanhas salariais mais conturbadas dos últimos tempos, marcada por atitudes antissindicais e outros comportamentos de repulsa moral por parte de certos representantes da administração é no mínimo uma chacota para com os servidores Fazendários do Município de Salvador.

Convocamos todos os Fazendários para Assembleia Extraordinária a ser realizada na próxima segunda-feira, 18 de julho de 2022!