Campanha salarial e a postura antissindical da secretária da Fazenda
A liberdade sindical exige atuação firme em face dos atos que a violam!

Recentemente, os servidores fazendários do município de Salvador viram circular na imprensa local, e também na intranet institucional, notícias de que uma determinada associação de um dos cargos da fazenda havia fechado acordo salarial, para toda a categoria de servidores fazendários, com a administração municipal.

Tais notícias causaram muito espanto à categoria pois a negociação que envolveria interesses de todos os quatro cargos de servidores fazendários parece ter ocorrido alijada de representantes legítimos do conjunto de servidores ativos e aposentados. "Parece", pois chega a ser impossível denominar "negociação" os atos unilaterais, sem nenhuma transparência e com animo anti-sindical perpetrados pela titular da SEFAZ.

 O que são práticas antissindicais?

São chamadas de práticas antissindicais aquelas que, direta ou indiretamente, cerceiam, desvirtuam ou impedem a legítima ação sindical em defesa e promoção dos interesses dos trabalhadores. O comportamento é vedado pela Convenção nº 98 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e artigo 8° da Constituição Federal.

Não há como promover a liberdade sindical sem uma atuação firme em face dos atos que a violam. Por este motivo, em face da atitude lamentável da Sra. Giovanna Guiotti Testa Victer, o SINDIFAM promoverá interpelação judicial (veja aqui) para que a responsável pela fazenda Municipal apresente explicações acerca da sua conduta pouco republicana, bem como acerca dos termos do propagandeado "acordo salarial". A associação utilizada pela secretária Testa Victer na sua manobra antissindical também será alvo da interpelação.

A manobra antissindical da secretaria da fazenda foi tão atabalhoada que chegou ao ponto colocar o prefeito Bruno Reis em contradição quando este afirmou à Câmara Municipal de Salvador que o PLC 03/2022 foi "resultado das discussões da pauta de reivindicações entre o Município e Entidades Sindicais representantes dos servidores..." (veja aqui).

Se de um lado a secretária Testa se apresenta colocando associação que não representa os Fazendários onde deve haver Sindicato, do outro lado o Prefeito diz ter discutido com Entidades Sindicais. Será que mestre Gepeto precisa aparar o nariz do Pinóquio ou o nosso prefeito está mal assessorado?


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