O SINDIFAM comunica aos seus associados que no dia 23/05/2022 às 16:00h reuniu-se com o Sr. Thiago Martins Dantas, Secretário Municipal de Gestão, na sede da SEMGE com a Diretoria da entidade, juntamente com o vereador Silvio Humberto para tratar dos seguintes assuntos:
a) Aposentadoria (Segundo o Secretário Thiago Dantas diante da complexidade de legislações envolvidas e na busca de soluções para um desfecho favorável ao servidor municipal que ingressou no serviço público, com no mínimo 5 anos, antes da Constituição de 1988, ficou decidido após reunião do Conselho do FUMPRES ocorrida na manhã do dia 23/05/2022 que os processos de Aposentadoria “represados” seriam despachados de forma continuada, seguindo o rito dos processos de aposentadoria já encaminhados anteriormente nas mesmas condições, a partir desta semana. Solicitou apoio da entidade para que fizesse tratativas junto a Corte de Contas para que tais processos tivessem celeridade no julgamento. Esclareceu, inclusive, que a Procuradoria Geral do Município, elaborou parecer acerca da temática, sendo parte integrante dos novos processos de aposentadoria concedidos para serem submetidos à julgamento pelo TCM.
A ENTIDADE ENFATIZA A IMPORTÂNCIA DE CONTINUIDADE DA MOBILIZAÇÃO DA CATEGORIA, TENDO EM VISTA QUE SÓ PODEREMOS FICAR TRANQUILIZADOS EM RELAÇÃO A QUESTÃO, A PARTIR DO MOMENTO EM QUE TIVERMOS ACESSO AO PARECER DA PROCURADORIA E OS PROCESSOS DE APOSENTADORIAS COMEÇAREM A SER PUBLICADOS NO DIÁRIO OFICIAL.
b) Mesa de Negociação (O Secretário Thiago Dantas ofereceu o percentual de 4% (quatro por cento) sobre o salário base, mais o avanço de 02 (dois) níveis para a categoria, o que foi de logo rechaçado pela entidade. O Secretário afirmou que nesta semana estaria agendando reunião com a Secretária Municipal da Fazenda para discussão acerca do assunto, diante da especificidade da remuneração do servidor fazendário em relação aos demais servidores municipais. Na semana seguinte estaria chamando a entidade para apresentar nova proposta. Contudo, devemos ficar atentos e nos preparar para apresentarmos uma contraproposta, caso necessário.
c) Mandato Classista (O Secretário Thiago Dantas foi questionado acerca da não liberação de servidor fazendário para desempenho de mandato classista no SINDIFAM e ele se comprometeu a resolver o problema, concedendo a licença solicitada pela entidade. Devemos atentarmos para os dados do processo.