Estatuto

PROPOSTA DE ESTATUTO DO SINDICATO DOS FAZENDÁRIOS DO MUNICÍPIO DO SALVADOR
TÍTULO I – DA CONSTITUIÇÃO PRERROGATIVAS, DIREITOS E DEVERES
CAPÍTULO I – Do Sindicato

Seção I – Constituição
Art. 1º – O SINDIFAM – Sindicato dos fazendários do Município do Salvador, com sede nesta capital, na Ladeira da Praça, 9/17, Edf. dos Arquitetos, salas 09 e 10, entidade sem fins de defesa e representação legal dos servidores da Secretaria Municipal da Fazenda na base territorial do município do Salvador.
Art. 2º – Constituir finalidade precípua do Sindicato:
Visar melhorias nas condições de vida e de trabalho de seus representados; defender a independência e autonomia da representação sindical e atuar na defesa das instituições democráticas.

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